CONTEÚDO

• IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SITE
  
• DEFINIÇÕES
  
• USO DO SITE
  
• EXCLUSÃO DE CONTA E CANCELAMENTO DE REGISTRO DE USUÁRIO
  
• ALTERAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES
  
• OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
  
• PROPRIEDADE INTELECTUAL
  
• RESPONSABILIDADE DAS PARTES
  
• EXCLUSÕES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
  
• REGRAS PRINCIPAIS APLICÁVEIS À VENDA E COMPRA DE PRODUTOS NO SITE
  
• CUSTO E PAGAMENTO
  
• LISTA DE COMPARAÇÃO DE PRODUTOS
  
• AVALIAÇÕES DOS USUÁRIOS
  
• GARANTIAS LEGAIS E DIREITO DE DESISTIR DO CONTRATO
  
• COMUNICAÇÃO
  
• DISPOSIÇÕES FINAIS
  

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SITE
   1. Os presentes Termos de Uso (doravante "Termos e Condições") regulam o uso do site https://found4u.com/ (doravante "site/plataforma"), gerido pela FOUND4U EUROPE, UNIPESSOAL LDA, uma entidade legal registrada em Portugal, Lisboa, com o número único de registro de pessoa jurídica 517104857, com sede registrada na R da Manutenção, nº 67, 1900-319, distrito de Lisboa, freguesia de Beato, Portugal (doravante também referida como "Found4U").
   2. FOUND4U EUROPE, UNIPESSOAL LDA gerencia o site https://found4u.com/, uma plataforma para compra e venda de produtos, onde os clientes podem adquirir mercadorias de vendedores que oferecem seus produtos aos compradores. A plataforma também oferece serviços de publicidade paga para promoção de produtos.
2. DEFINIÇÕES
   1. Os presentes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com outras políticas e condições da Found4U, bem como com outros documentos disponíveis em https://found4u.com/.
   2. Os Termos e Condições constituem um acordo entre clientes, usuários e consumidores (doravante “Usuários” ou “Clientes”) e a Found4U em relação ao acesso, navegação e uso do site, bem como um acordo entre Usuários e Vendedores em relação à compra e venda de produtos através do site.
   3. A Found4U fornece aos Vendedores uma Plataforma para vender seus produtos e fornecer informações a esse respeito (para mais informações sobre a relação entre a Found4U e os Vendedores, consulte o Acordo de Serviço Comercial para clientes, independentemente de serem consumidores de acordo com a legislação aplicável.
   4. Da mesma forma, a Found4U fornece a mesma Plataforma para Usuários e Clientes que desejam visualizar, pesquisar e comprar produtos oferecidos para venda pelos Vendedores no site.
   5. Os Termos e Condições aplicam-se automaticamente a quaisquer atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas características da Plataforma.
3. USO DO SITE
   1. O acesso e a navegação no site são gratuitos e não requerem registro.
   2. Para vender produtos, os vendedores devem criar uma conta. A conta é uma parte funcional da Plataforma que permite aos Vendedores usar a Plataforma para anunciar e vender seus produtos.
   3. Para adquirir produtos, os Usuários também devem se registrar no site e criar uma conta de usuário. Esta conta permitirá (i) verificar o status dos pedidos; (ii) personalizar suas compras; (iii) acelerar o processo de compra; (iv) rastrear seu pedido; (v) acessar sua lista de produtos desejados; entre outros.
   4. O Usuário, ao acessar e navegar no site, aceita expressa e incondicionalmente os Termos e declara para os devidos fins que (s) ele tem capacidade legal para celebrar contratos e assumir todas as obrigações relacionadas a tal celebração de contrato.
   5. A aceitação e o cumprimento dos Termos são obrigatórios para qualquer Usuário que acesse, navegue ou use o site.
   6. Se você não concorda com os Termos, deve interromper imediatamente o uso do site.
   7. Para facilitar o acesso, a Found4U pode incluir links para sites pertencentes ou geridos por terceiros. Ao usar esses sites de terceiros, você deve ler e aceitar as regras desses sites antes de usá-los, bem como reconhecer que a Found4U não controla o conteúdo desses sites e não pode assumir qualquer responsabilidade relacionada a eles. Além disso, você concorda que um link para um site de terceiros não implica que a Found4U apoia tal site.
   8. Considerando que o site é uma Plataforma que fornece produtos e serviços de terceiros (Vendedores) para venda por terceiros (Vendedores) aos Usuários, os Usuários entendem e reconhecem que ao adquirir qualquer produto através do site, estarão celebrando contratos apenas com o respectivo vendedor, e não com a Found4U.
   9. Todos os Produtos apresentados no site são oferecidos para venda por Vendedores, que são considerados entidades legais para fins da legislação aplicável.
4. Exclusão de conta e cancelamento de registro
   1. Os Usuários podem excluir sua conta a qualquer momento, selecionando essa opção nas configurações de sua conta.
   2. A Found4U reserva-se o direito de cancelar a conta do Usuário. Em particular, o cancelamento pode ser realizado se for detectada uma violação de qualquer uma das obrigações contratuais contidas nestes Termos, ou uma violação da legislação aplicável.
5. ALTERAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES
   1. A Found4U reserva-se o direito de fazer alterações a estes Termos a qualquer momento. Tais alterações serão publicadas no site e, quando ocorrerem alterações significativas, serão comunicadas ao usuário registrado no site por e-mail com a devida notificação.
   2. No caso de o usuário não aceitar os novos termos, a conta do usuário deve ser excluída, e o uso do site após a publicação das alterações será considerado aceitação da versão atualizada dos Termos.
6. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
   1. Para poder usar a Loja Online do site e, portanto, adquirir os produtos disponíveis para venda pelos Vendedores, é necessário registrar uma conta de Usuário, e, portanto, o Usuário deve ser maior de idade.
   2. A conta de Usuário deve ser criada usando o formulário fornecido para esse fim, no qual o Usuário deve fornecer todos os dados indicados como necessários e definir sua senha de acesso, que deve atender aos seguintes requisitos: conter pelo menos 8 caracteres, pelo menos uma letra maiúscula e uma minúscula. Esses requisitos podem ser alterados para aumentar a segurança.
   3. Ao acessar, navegar ou usar o site, o Usuário compromete-se a:

      1. Não usar o site para fins diferentes daqueles para os quais o site é destinado, incluindo fins ilegais, contrários à boa fé e à ordem pública.
      2. Não acessar qualquer seção do site, outros sistemas ou redes conectadas ou serviços oferecidos através do site, por meio de hacking, falsificação, extração de senha ou quaisquer outros meios ilegais.
      3. Não causar danos aos sistemas físicos e lógicos da Found4U, seus fornecedores, terceiros, bem como introduzir ou disseminar vírus na rede de computadores ou qualquer outro sistema físico ou lógico que possa causar danos.
      4. Não violar ou tentar superar as medidas de segurança ou autenticação do site ou de qualquer rede conectada, bem como as medidas de segurança e proteção inerentes ao conteúdo oferecido no site.
      5. Não usar o site para coletar dados pessoais de Usuários.
      6. Não realizar qualquer ação que cause saturação desproporcional, injustificada e desnecessária da infraestrutura do site ou dos sistemas de rede do site, bem como dos sistemas de rede conectados ao site.
   4. A Found4U reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper permanentemente o acesso, navegação, uso, hospedagem e/ou download de conteúdo e/ou uso dos serviços do site, independentemente de aviso prévio, em relação aos Usuários que violarem qualquer uma das disposições dos Termos, sem possibilidade de compensação ao Usuário por isso.
   5. Os Usuários que não cumprirem os Termos serão responsáveis, de acordo com as normas e leis aplicáveis.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
   1. O Usuário reconhece e concorda que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos, bem como quaisquer outros direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo e/ou quaisquer outros elementos relacionados à Found4U, são de propriedade exclusiva da Found4U (doravante "Propriedade Intelectual").
   2. Em nenhuma circunstância o acesso ao site implica renúncia à responsabilidade pela transferência total ou parcial da propriedade intelectual, exceto quando expressamente indicado de outra forma.
   3. Os Termos não concedem ao Usuário o direito de usar, modificar, explorar, reproduzir, distribuir ou transmitir a Propriedade Intelectual.
   4. Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer direitos está sujeito a autorização prévia, obtida especificamente para tal finalidade da Found4U.
   5. O site como um todo e como uma obra de arte multimídia é protegido por direitos autorais de acordo com a legislação vigente.
   6. Também é proibido remover, ignorar ou manipular notificações de direitos autorais ou quaisquer outras notificações, bem como meios técnicos de proteção ou qualquer informação ou mecanismos de proteção que possam conter conteúdo.
8. RESPONSABILIDADE DAS PARTES
   1. As partes comprometem-se a cumprir suas obrigações legais e contratuais decorrentes dos Termos deste acordo.
   2. A Found4U usará todos os esforços comerciais e técnicos disponíveis para garantir a disponibilidade de seus serviços através do site, com as limitações indicadas na cláusula 9 deste acordo.
   3. Se uma das partes não cumprir qualquer uma de suas obrigações ou impedir seu cumprimento pela outra parte de acordo com os Termos deste acordo, ela deve responder de acordo com as regras principais com a limitação prevista no parágrafo seguinte.
   4. Em qualquer caso, e na medida permitida por lei, a responsabilidade da Found4U por qualquer dano (em forma de responsabilidade contratual e extracontratual) relacionado ao site é limitada aos casos em que atua com dolo ou negligência grave, de acordo com a legislação.
9. EXCLUSÕES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DAS PARTES
   1. O Usuário reconhece e concorda que a Found4U não garante e não assume qualquer responsabilidade, nomeadamente, mas não se limitando, em relação ao seguinte:

      1. Continuidade do funcionamento do site.
      2. Ausência de vírus e/ou outros componentes prejudiciais no site ou no servidor que o hospeda.
      3. Inviolabilidade do site e/ou impossibilidade de violação das medidas de segurança adotadas.
      4. Má transmissão e/ou recepção de quaisquer dados e/ou informações na Internet.
      5. Falha na recepção de qualquer material ou linhas de comunicação.
      6. Qualquer disfunção na rede de internet que impeça o correto funcionamento do site e/ou a correta prestação dos serviços.
      7. Ausência de utilidade e desempenho do site.
      8. Qualquer discrepância entre as imagens do produto disponíveis no site e o produto real.
      9. Pela venda do produto realizada pelo vendedor.
      10. Qualquer dano causado ao Usuário, Vendedor ou terceiros por qualquer pessoa que viole os termos, regras e instruções estabelecidas no site, ou por violação de seus sistemas.
      11. Qualquer dano causado ao software ou hardware do computador do Usuário durante o uso do site ou resultante de falhas ou interrupções nas redes de telecomunicações que levam à suspensão, cancelamento ou interrupção durante a prestação dos serviços.
      12. Qualquer dano no funcionamento dos serviços do site, causado por informações falsas ou incompletas fornecidas pelo Cliente, Vendedor ou Usuário.
      13. Quaisquer perdas resultantes de qualquer julgamento do Usuário sobre a integridade, precisão ou existência de qualquer publicidade ou qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante cuja publicidade é apresentada pela Found4U.
      14. Qualquer dano causado por quaisquer alterações que a Found4U possa fazer nos serviços, ou qualquer interrupção permanente ou temporária na prestação dos serviços (ou quaisquer funções dos serviços).
      15. Qualquer dano causado pela exclusão, dano ou erro de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicação, mantidos ou transmitidos como resultado do uso dos Serviços.
      16. Qualquer dano causado por violação direta ou indireta dos Termos.
   2. Nenhuma recomendação ou informação oral ou escrita da Found4U pode ser interpretada como garantia de qualquer tipo, a menos que expressamente previsto nestes termos de uso do site.
   3. Como o contrato de compra e venda de produtos oferecidos através do site Found4U é celebrado exclusivamente entre o Vendedor e o Usuário, a Found4U não é responsável por quaisquer discrepâncias, problemas, reclamações, na medida em que isso é previsto por lei ou de outra forma, e não tem qualquer outra influência ou responsabilidade em relação ao produto vendido pelo Vendedor através do site, a responsabilidade por isso recai sobre o Vendedor.
10. REGRAS GERAIS APLICÁVEIS À COMPRA E VENDA DE PRODUTOS NO SITE
    1. Estas condições gerais são parte integrante do contrato de compra e venda de produtos através do site entre o Usuário e o Vendedor, celebrado através do site (doravante "Contrato").
    2. O Usuário reconhece e concorda que o Contrato será celebrado apenas entre o Vendedor e o Usuário, e a Found4U, como responsável pelo site, não é parte do Contrato.
    3. Somente pessoas maiores de idade podem celebrar Contratos nas condições gerais.
    4. Para adquirir produtos, os usuários devem registrar uma conta no site, conforme indicado na cláusula 3. Os clientes não têm permissão para criar várias contas no site com os mesmos dados, usando o mesmo nome, endereço de e-mail, número de telefone.
    5. O site oferece uma ampla gama de produtos, mas nem todos os produtos podem estar disponíveis em diferentes regiões e países. Para a compra de alguns produtos, pode ser necessária documentação adicional devido a restrições de idade.
    6. Além dos direitos previstos na cláusula 14, a Plataforma possui uma política abrangente de devolução. A maioria dos produtos pode ser devolvida dentro de períodos específicos.
    7. Para fazer um pedido, o Cliente deve preencher corretamente o formulário apresentado para fazer o pedido (em particular, em relação aos dados pessoais e informações de pagamento), sendo totalmente responsável pela escolha feita e pelas informações fornecidas, que devem ser completas, verdadeiras e atualizadas.
    8. O conhecimento e a aceitação pelo Cliente das condições do Contrato são confirmados na indicação da caixa de seleção designada para esse fim no formulário de registro, bem como no fato de que o Cliente conhece e aceita os Termos de Uso do site, a Política de Privacidade e a Política de Uso de Cookies.
    9. O contrato de compra e venda do produto é considerado celebrado após a conclusão de todas as seguintes ações:

       1. O comprador pode adicionar produtos ao carrinho e prosseguir para o checkout.
       2. Antes de concluir o pedido e efetuar o pagamento correspondente, o cliente sempre poderá ver o preço final a ser pago de acordo com a cláusula 11.
       3. O Usuário deve confirmar o pedido dos produtos adicionados ao carrinho, clicando no botão que indica a Passagem para fazer o pedido.
       4. O Usuário deve preencher o endereço de entrega correto e clicar no botão "Entrega" para calcular o custo de entrega, a fim de mostrar o custo total do pedido.
       5. O Usuário conclui a compra, passando para a etapa de pagamento. Para isso, o Usuário deve preencher todas as informações de pagamento necessárias e clicar no botão "Fazer pedido". Qualquer pedido confirmado, em particular, implica a aceitação do preço correspondente ao(s) Produto(s) adquirido(s).
       6. O pedido será final apenas após o pagamento do preço correspondente. O Usuário garante que tem pleno direito de usar os meios de pagamento utilizados.
       7. O pedido será feito assim que o Cliente pagar o preço correspondente.
       8. Assim que a Plataforma receber o pedido, confirmará o recebimento do pedido eletronicamente para o endereço de e-mail indicado ou usado pelo Cliente no momento do registro. Este e-mail lista os valores indicados na fatura, a quantidade e a descrição dos produtos adquiridos.
       9. O Usuário concorda que os registros eletrônicos do pedido são prova do pedido e de sua data.
       10. O Vendedor confirma a celebração do contrato em um suporte durável, como por e-mail, dentro de 5 (cinco) dias a partir da colocação do pedido e, o mais tardar, no momento da entrega do produto. Em seguida, a Plataforma enviará a fatura para o endereço de e-mail do Cliente, o mais tardar, 7 (sete) dias corridos após a colocação do pedido.
    10. Considerando que cada Vendedor terá seu próprio território de entrega, as opções de entrega para cada produto serão indicadas no processo de checkout.
    11. O Vendedor executará o pedido, geralmente, dentro de um máximo de 30 (trinta) dias, a partir do dia seguinte à celebração do contrato. Alguns produtos vendidos através da plataforma estarão em armazéns remotos, por essa razão, o prazo de entrega pode exceder 30 (trinta) dias. No entanto, nesses casos, o prazo de entrega será indicado como estendido antes da colocação do pedido.
    12. Se o produto encomendado não estiver disponível, o Vendedor informará o Cliente e reembolsará os valores pagos.
    13. O Usuário pode verificar o status do pedido a qualquer momento, acessando o link "Pedido" no perfil do Usuário.
    14. Qualquer pedido feito de má-fé, qualquer fraude ou tentativa de fraude, qualquer incidente relacionado ao pagamento do preço, pode levar à exclusão e/ou desativação da conta do usuário envolvido e/ou recusa do pedido.
    15. Os clientes não têm permissão para encomendar produtos e cancelá-los várias vezes sem qualquer motivo razoável.
    16. A Plataforma oferece suporte ao cliente através de chat e comunicação por e-mail, e a comunicação direta com o Vendedor em relação aos produtos deve ser feita através do chat da Plataforma.
11. PREÇOS E PAGAMENTO
    1. Todos os preços são apresentados em euros (€).
    2. A Found4U aceita pagamento apenas em euros (€).
    3. A Found4U aceita pagamento apenas com cartões de débito e crédito. O Usuário pode escolher o método de pagamento preferido no processo de checkout.
    4. Para Pagamentos na Plataforma, a Found4U utiliza os serviços da Stripe Technology Europe, Limited (“STEL”). A STEL é autorizada pelo Banco Central da Irlanda como uma instituição de dinheiro eletrônico (número de referência: C187865) e possui passaporte em todo o EEE para emissão de dinheiro eletrônico, execução de operações de pagamento, transferências de dinheiro, emissão de instrumentos de pagamento e aquisição de operações de pagamento, bem como prestação de serviços de iniciação de pagamento e serviços de informação de conta. Por favor, consulte http://registers.centralbank.ie/FirmDataPage.aspx?firmReferenceNumber=C187865, que confirma a posição regulatória da STEL e seu registro no Banco de Portugal em https://www.bportugal.pt/entidadeautorizada/stripe-technology-europe-limited.
    5. A Found4U não aceita pagamentos nem de Vendedores nem de Usuários em suas contas bancárias.
    6. O Usuário garante que possui as autorizações necessárias para usar o método de pagamento escolhido.
    7. Em geral, os preços indicados no site são por unidade de produto e podem, em determinados casos, ser apresentados de acordo com outras características que, em qualquer caso, serão indicadas no site.
    8. O custo de envio e entrega pode variar dependendo da disponibilidade do produto e do país ou região de entrega. O cliente pode verificar o custo de envio no processo de checkout. O cliente deve fornecer um endereço de entrega existente e correto. Se a entrega não for realizada devido a um endereço incorreto do Cliente, todos os custos adicionais de entrega serão pagos pelo Cliente.
    9. O valor do custo de envio é calculado automaticamente para cada pedido e será exibido no resumo do seu pedido. Portanto, ao comprar produtos, você saberá exatamente o preço total em euros (€), incluindo quaisquer impostos e taxas aplicáveis, bem como custos de transporte, entrega, postagem ou outros custos.
    10. Os custos de envio e/ou manuseio, que não estão incluídos no preço, serão mostrados antes da conclusão da compra, pois podem variar dependendo do endereço de entrega.
    11. Os preços na plataforma são competitivos e podem variar dependendo da demanda e disponibilidade. Assim, os preços indicados no site podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, em qualquer caso, o preço exibido no momento da compra é aplicável ao Cliente. Alguns produtos podem ter ofertas e descontos adicionais.
    12. O custo total do produto, incluindo todos os custos adicionais, será indicado antes da colocação do pedido.
    13. O cliente deve pagar o custo total indicado antes de concluir o pedido, para acelerar o processamento do pedido.
12. LISTA DE COMPARAÇÃO DE PRODUTOS
    1. As informações apresentadas na "Lista de Comparação" não se referem a descontos, mas sim à comparação de diferentes ofertas feitas por diferentes vendedores.
    2. A lista de comparação mostrará produtos das categorias selecionadas pelo Cliente com todas as características disponíveis, incluindo preços e todos os descontos que existam no momento da comparação.
13. AVALIAÇÕES DOS COMPRADORES
    1. A Found4U oferece um sistema de avaliações, através do qual os consumidores podem avaliar os produtos adquiridos, que estarão disponíveis publicamente na página de cada produto.
    2. A Found4U garantirá a verificação da existência prévia de uma transação comercial realizada pelo consumidor que escreveu a avaliação.
    3. O Vendedor terá a possibilidade de enviar respostas às avaliações, entrando em contato com info@found4u.com.
14. GARANTIAS LEGAIS E DIREITO DE DESISTIR DO CONTRATO
    1. Se o Usuário for um consumidor de acordo com a legislação aplicável de proteção ao consumidor e se o Usuário adquiriu um produto de um Vendedor que é considerado um vendedor de acordo com a legislação da UE, através do site, o respectivo Vendedor é responsável por todas as obrigações decorrentes das leis aplicáveis de proteção ao consumidor, em particular, o Vendedor é responsável por toda esta seção sobre garantias legais e direito de desistência.
    2. Se o Usuário não for um consumidor de acordo com a legislação vigente, os direitos do consumidor decorrentes da legislação da UE de proteção ao consumidor não se aplicam ao contrato celebrado, em particular aqueles descritos neste Acordo.
    3. Se os Produtos adquiridos pelo Usuário não corresponderem às informações publicadas pelo Vendedor no site, o Usuário tem o direito de restaurar a conformidade, redução proporcional do preço ou rescisão do contrato de acordo com a legislação vigente (nomeadamente o Decreto-Lei nº 84/2021 de 18 de outubro):

       1. Dentro de 3 (três) anos a partir da entrega do produto;
       2. No caso de produtos com elementos digitais:

          1. dentro de 3 (três) anos a partir da data de entrega do produto com elementos digitais, se o contrato prever um ato único de fornecimento de conteúdo ou serviço digital ou se o contrato prever fornecimento contínuo de conteúdo ou serviço digital por um período de até 3 (três) anos; ou
             Durante o prazo do contrato, se o contrato prever fornecimento contínuo de conteúdo ou serviço digital por mais de 3 (três) anos.
    4. Sem prejuízo dos direitos de garantia legal estabelecidos no parágrafo anterior, o Usuário tem o direito de desistir do contrato, sem incorrer em quaisquer custos, dentro de 14 dias corridos a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro, que não seja o transportador e indicado pelo consumidor, adquire a posse física do produto, sem necessidade de justificar o motivo.
    5. No caso de o Usuário exercer o direito de desistência, o Vendedor reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega - exceto os custos adicionais resultantes da escolha do Usuário por um método de entrega diferente e com custo mais elevado em comparação com a opção mais barata oferecida - sem atrasos ou inconvenientes e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que o Vendedor foi informado da decisão de desistir do contrato ou em qualquer dos casos aplicáveis na legislação vigente aplicável aos Usuários.
    6. Em qualquer caso, o reembolso será feito pelos mesmos meios que o Cliente usou para efetuar o pagamento inicial.
    7. Os custos de devolução do produto no contexto do exercício do direito de desistência do consumidor são suportados pelo próprio consumidor.
    8. De acordo com a legislação vigente e considerando os produtos vendidos através do site, não será possível exercer o direito de desistência após a entrega, se:

       1. O fornecimento do produto foi feito de acordo com as especificações exigidas pelo Usuário, ou por encomenda personalizada.
          O fornecimento inclui produtos que podem deteriorar-se ou expirar em um curto período de tempo.
          O fornecimento inclui produtos selados que não são adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene e que foram abertos após a entrega.
          O fornecimento de produtos que, após a entrega e devido à sua natureza, tornaram-se inseparavelmente misturados com outros produtos.
          O fornecimento de jornais, periódicos ou revistas, exceto contratos de assinatura para o fornecimento dessas publicações.
          O fornecimento de conteúdo digital que não é fornecido em um suporte material, quando a execução foi iniciada, com o consentimento prévio expresso do consumidor, de que, como resultado, ele perdeu seu direito de desistência.
    9. O formulário para exercer o direito de desistência estará disponível no site, e seu uso pelo cliente não é obrigatório. Se você usar essa opção, o Vendedor enviará sem demora uma confirmação de recebimento do pedido de desistência em um suporte durável.
    10. O Usuário pode exercer esses ou outros direitos de acordo com a legislação vigente, entrando em contato com o respectivo Vendedor através dos contatos indicados na página do vendedor, por meio do hyperlink que o Cliente pode usar clicando no nome do fornecedor do produto.
15. COMUNICAÇÃO
    1. Quaisquer comunicações do Usuário em relação à compra de um produto devem ser feitas com o respectivo Vendedor.
    2. Cada Vendedor deve fornecer suporte técnico e consultoria aos seus clientes sobre os produtos adquiridos, bem como manter canais de comunicação para suporte aos produtos.
    3. Para comunicação com os Vendedores, estarão disponíveis os seguintes canais:

       1. Botão “Fazer uma pergunta”: O Usuário pode usar este canal para fazer uma pergunta sobre os produtos antes de fazer a compra. Este botão está disponível em cada página de produtos ao lado do nome do Vendedor.
       2. “Iniciar comunicação”: O Usuário pode usar este canal após a compra para comunicação sobre a qualidade do produto ou outras questões. Este botão está disponível no Painel de Controle, ao lado da confirmação do pedido. O Vendedor responderá dentro de 24 horas.
       3. “Devolver ou substituir produto”: após o status do pedido ser alterado para concluído, o Usuário pode usar este canal para os fins indicados na cláusula 14.3. acima. Após clicar no botão, o Usuário deve preencher o formulário que estará disponível, indicando o motivo da devolução/substituição, e deve enviá-lo. Assim que o Vendedor confirmar a devolução do produto, o Usuário receberá uma notificação por e-mail.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
    1. Direitos: Este acordo de usuário não afeta seus direitos de acordo com a lei.
    2. Prevalência: em caso de conflito entre os Termos e Condições e outras disposições específicas ou condições específicas existentes no site em relação a determinados materiais, este acordo de usuário prevalece.
    3. Exercício de direitos: a não execução ou não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Found4U não deve ser interpretada como uma renúncia a eles.
    4. Redução: a invalidade, declarada por decisão judicial final, de qualquer cláusula dos Termos e Condições não determina a invalidade de outras disposições, a Found4U reserva-se o direito de modificar adequadamente os Termos e Condições para corrigir a invalidade, se aplicável.
17. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
    1. As Regras e Condições são regidas pela legislação de Portugal.
    2. Todas as disputas decorrentes destes Termos ou relacionadas a eles são submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
    3. O Usuário pode apresentar uma reclamação por e-mail para info@found4U.com, e a Found4U encaminhará a reclamação ao Vendedor, que fornecerá assistência pós-venda.
    4. No entanto, o Vendedor manterá canais de comunicação para suporte aos seus produtos.
    5. O Usuário, que é consumidor de acordo com a legislação vigente, pode recorrer a organizações alternativas de resolução de disputas de consumo, listadas no Portal do Consumidor em http://www.consumidor.pt/, onde pode obter e atualizar a lista dessas organizações e seus contatos, ou à Plataforma Europeia de Resolução de Disputas Online, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/s.
    6. O Usuário pode apresentar uma reclamação através do livro de reclamações eletrônico, disponível em https://livroreclamacoes.pt/